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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002027-14.2026.8.26.0038

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1002027-14.2026.8.26.0038

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para deferir a adoção de A. S. N. por M. de S., constituindo-se entre eles o vínculo de filiação civil, averbando-se o deferimento da adoção no assento original (em respeito à determinação das Normas de Serviço Extrajudicial), para que conste M. de S. como pai, M. de S. e O. de S. como avós paternos, com a exclusão do genitor biológico e dos ascendentes paternos anteriores, mantendo-se a filiação materna em nome de S. E. M. de S. e os avós maternos J. M. e B. B. V. M., passando o adotando a se chamar A. de S. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação do réu aos ônus de sucumbência diante da concordância e resultado da demanda. Anoto o trânsito em julgado nesta data, dispensado o cartório de lançar a respectiva certidão. Expeça-se mandado de averbação do deferimento da adoção de pessoa maior de idade. Custas pelos autores, já recolhidas. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 1002027-14.2026.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.S. - - A.S.N. e outro - I.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para deferir a adoção de A. S. N. por M. de S., constituindo-se entre eles o vínculo de filiação civil, averbando-se o deferimento da adoção no assento original (em respeito à determinação das Normas de Serviço Extrajudicial), para que conste M. de S. como pai, M. de S. e O. de S. como avós paternos, com a exclusão do genitor biológico e dos ascendentes paternos anteriores, mantendo-se a filiação materna em nome de S. E. M. de S. e os avós maternos J. M. e B. B. V. M., passando o adotando a se chamar A. de S. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação do réu aos ônus de sucumbência diante da concordância e resultado da demanda. Anoto o trânsito em julgado nesta data, dispensado o cartório de lançar a respectiva certidão. Expeça-se mandado de averbação do deferimento da adoção de pessoa maior de idade. Custas pelos autores, já recolhidas. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIANA OMETTO MICHIELIN (OAB 225802/SP), MARIANA OMETTO MICHIELIN (OAB 225802/SP), ARLEI JOSÉ ALVES CAVALHEIRO JÚNIOR (OAB 153442/SP)