Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na presente ação de investigação de paternidade post mortem. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada patrono contestante, quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, observando-se, todavia, a suspensão da exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade da justiça concedida, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 1002298-33.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.C. - R.F.O. - - R.F.O. - - C.O.A. - - C.O.A. - - C.O.A. e outro - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na presente ação de investigação de paternidade post mortem. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada patrono contestante, quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, observando-se, todavia, a suspensão da exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade da justiça concedida, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), GUSTAVO JÚNIOR VIDEIRA CAZERE (OAB 543561/SP), RAPHAEL BUZOLIN MALAMAN (OAB 240178/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), JONAS LANJONI DEL PINO (OAB 109622/SP)
