Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para fixar os alimentos definitivos devidos por B.S.A. a B.D.A. em 20% de seus rendimentos líquidos, na hipótese de vínculo empregatício, assim considerados os rendimentos brutos, deduzidos apenas o IR e a contribuição previdenciária obrigatória, incidindo sobre 13º salário e férias acrescidas do respectivo terço constitucional, observado, em qualquer hipótese, o piso de 40% do salário mínimo nacional vigente à época de cada pagamento. Na hipótese de desemprego, trabalho informal, ausência de vínculo empregatício ou percepção exclusiva de benefício previdenciário, fixo os alimentos em 40% do salário mínimo nacional vigente à época de cada pagamento. Os alimentos são devidos desde a citação, compensando-se os valores comprovadamente pagos a idêntico título no período. Torno sem efeito a determinação de expedição dos ofícios às plataformas de transporte, diante da manifestação da própria requerente de que não pretende o prosseguimento dessa diligência. Diante da sucumbência mínima da alimentanda quanto à pretensão alimentar e considerando a natureza da demanda, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor correspondente a doze prestações mensais ora estabelecidas, observada a gratuidade processual já deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à patrona conveniada do requerido, se cabível, e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.