Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO JOSUÉ SALATIEL DA SILVA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, por infração ao disposto no art. 180, caput, e no art. 311, § 2º, III, na forma do art. 70, todos do Código Penal, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da pena substituída, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em entidade a ser designada pelo juízo da execução; e prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo, destinada a entidade pública ou privada com destinação social indicada pelo juízo da execução. - ADV: GIOVANNA ALMEIDA DE SOUSA (OAB 470316/SP), NATHALY BOMFIM SANTANA (OAB 557096/SP)