Ante o exposto, EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, na alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, qualquer parte poderá requerer o desarquivamento, com o consequente pedido de prosseguimento do feito. Sem custas e sem honorários nesta instância. Considerando a preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data e determino o imediato arquivamento. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná 7014546-29.2026.8.22.0005 Cancelamento de vôo Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: MANOEL SALESIO MATTOS, AVENIDA ARACAJU 1820, - DE 1820 A 2068 - LADO PAR SÃO PEDRO - 76913-594 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652, RUA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 3165, - DE 2610/2611 A 3250/3251 NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 76909-790 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693, GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, AVENIDA DOIS DE ABRIL 394, - DE 390 A 582 - LADO PAR CENTRO - 76900-048 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A, RUA FREDERICO SIMÕES EDF. EMP.ORLANDO GOMES S/513/ CAMINHO DAS ÁRVORES - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Tratando-se de direito disponível e sendo as partes capazes, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas e condições indicadas nos termos do acordo em Id-144372392 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Ante o exposto, EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, na alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, qualquer parte poderá requerer o desarquivamento, com o consequente pedido de prosseguimento do feito. Sem custas e sem honorários nesta instância. Considerando a preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data e determino o imediato arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Ji-Paraná/RO,9 de novembro de 2026. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta
