Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5190571-38.2024.8.21.0001

Vara / juízo: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 5190571-38.2024.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

izado Especial da Fazenda Pública Nº 5190571-38.2024.8.21.0001/RS

REQUERENTE : LILIANE MAYDANA RAZIA

ADVOGADO(A) : CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)

ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)

ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)

ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283)

ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

SENTENÇA

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre LILIANE MAYDANA RAZIA e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( e ), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5190571-38.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : LILIANE MAYDANA RAZIA ADVOGADO(A) : CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931) ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre LILIANE MAYDANA RAZIA e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( e ), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.