Ementa
85658, emitida em
28/04/2026.
É o relatório. Decido.
Analisando-se os autos, verifico que o valor depositado corresponde exatamente
ao saldo remanescente fixado no laudo pericial, com o qual a exequente expressamente
concordou e que não foi impugnado pelo executado. Identificada a destinação do depósito e
comprovada sua vinculação a este processo, está demonstrado o cumprimento integral da
obrigação.
Nos termos do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação
for satisfeita, e a extinção produz efeito quando declarada por sentença (art. 925 do CPC).
Diante de todo o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença,
em razão do pagamento da obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC.
Expeça-se o alvará de levantamento do valor de R$ 5.285,95, depositado na
conta judicial n. 1300108376322 (guia n. 000000049785658), em favor da parte exequente,
nos termos do despacho de ID n. 188916429.
Eventuais custas finais, se houver, ficam a cargo da parte executada.
Publique-se.