Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude do adimplemento integral da obrigação por parte da executada. Custas processuais finais e recolhimentos eventuais devidos, conforme apurado nos autos e ajustado entre as partes. Sem condenação em novos honorários advocatícios, ante o cumprimento do acordo pactuado e noticiado. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, promovam-se as anotações e baixas necessárias no sistema PJe, e após, arquive-se os autos. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0829240-93.2026.8.20.5001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Sul América Companhia de Seguro Saúde Executado: Bolellife Representações Ltda. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Sul América Companhia de Seguro Saúde em face de Bolellife Representações Ltda., objetivando a satisfação de crédito decorrente de contrato de seguro saúde. Após a formalização de composição amigável entre as partes, a parte exequente peticionou nos autos (ID 205771614), informando que a executada efetuou o pagamento integral do valor ajustado e cumpriu com a obrigação assumida, razão pela qual requereu a extinção do processo de execução. Vieram os autos conclusos. Decido. A satisfação do crédito exequendo pelo devedor constitui causa legal para a extinção da tutela executiva, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso vertente, a própria exequente noticiou a quitação integral do débito por meio da petição de ID 205771614, restando inequívoca a adimplência da obrigação que fundamentou a presente demanda. Desse modo, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida imperativa. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude do adimplemento integral da obrigação por parte da executada. Custas processuais finais e recolhimentos eventuais devidos, conforme apurado nos autos e ajustado entre as partes. Sem condenação em novos honorários advocatícios, ante o cumprimento do acordo pactuado e noticiado. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, promovam-se as anotações e baixas necessárias no sistema PJe, e após, arquive-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 6 de novembro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 2
