TJRN, Cumprimento de Sentença 0102367-27.2016.8.20.0126

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0102367-27.2016.8.20.0126 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) REQUERENTE: WILSON SALES BELCHIOR (RSRN0000768S) REQUERIDO: JOSE DA PENHA DE CARVALHO, CERAMICA SANTA CRUZ LTDA - ME, ELIEL DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A) REQUERIDO: ALEIKA DA SILVA NOBREGA (RN008170), Camila Lacerda Bezerra de Medeiros (RN0000042A) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de CERÂMICA SANTA CRUZ LTDA. – ME, JOSÉ DA PENHA DE CARVALHO e ELIEL DOS SANTOS CARVALHO. O exequente apresentou acordo extrajudicial e requereu sua homologação e a extinção do processo (ID 202349961), juntando o instrumento de ID 202349968 e o comprovante de pagamento de ID 202349964. O executado José da Penha de Carvalho ratificou a composição e requereu a liberação dos valores bloqueados (ID 202929782). É o relatório. Decido. O acordo prevê o pagamento da quantia de R$ 60.500,00 em parcela única, cujo adimplemento está demonstrado pelo comprovante juntado aos autos. Assim, comprovada a satisfação da obrigação e requerida a extinção pelo próprio credor, impõe-se o encerramento do cumprimento de sentença e o levantamento das constrições realizadas para garantia do débito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado no ID 202349968 e DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. À Secretaria para que confira e certifique os valores efetivamente constritos por ordem destes autos, seus respectivos titulares e a existência de eventual penhora no rosto dos autos ou ordem de indisponibilidade de outro juízo. Inexistindo outro impedimento judicial, proceda-se à imediata liberação dos valores em favor dos respectivos titulares, mediante desbloqueio pelo SISBAJUD ou, caso depositados judicialmente, por alvará ou transferência, com os acréscimos existentes. Havendo impedimento ou divergência, retornem os autos conclusos antes da liberação. Custas finais, se devidas, e honorários na forma convencionada, sem nova fixação de verba honorária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Santa Cruz/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito