TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0805063-51.2026.8.19.0003

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo:0805063-51.2026.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Eventual requerimento, devidamente comprovado, será examinado para efeitos da ressalva da parte final do artigo 51, (sec) 2º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ANGRA DOS REIS, 9 de novembro de 2026. ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Substituto