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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 1001913-84.2026.8.13.0637

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1001913-84.2026.8.13.0637
 Inteiro teor

Ementa

.A.

ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB MG137357)

ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)

REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB MG118073)

SENTENÇA

Vistos.

Nos moldes do parágrafo único do art. 200, CPC, HOMOLOGO, por sentença a desistência da presente demanda.

Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Por via de consequência, JULGO EXTINTO estes autos na forma do art. 485, VIII, CPC.

PRI. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 1001913-84.2026.8.13.0637/MG REQUERENTE : CARLOS MAGALHAES TRAJANO ADVOGADO(A) : ODILAUVA VIANA BORGES (OAB GO030934) REQUERIDO : BANCO INBURSA S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB MG137357) ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB MG118073) SENTENÇA Vistos. Nos moldes do parágrafo único do art. 200, CPC, HOMOLOGO, por sentença a desistência da presente demanda. Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Por via de consequência, JULGO EXTINTO estes autos na forma do art. 485, VIII, CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas, tendo em vista que a extinção do feito se deu em sua fase inicial. %/São Lourenço, data da assinatura eletrônica.