Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. TENTATIVA DE REAVALIAÇÃO DO MÉRITO E DAS PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. O artigo 1.022, do Código de Processo Civil é claro ao dispor que os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou (iii) corrigir erro material.
2. Não demonstrado pela parte embargante a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC, e evidenciada sua tentativa de reavaliar o mérito e as provas já apreciadas no caso concreto, o que não é cabível por meio de embargos de declaração, imperiosa a rejeição desse recurso.
3. Recurso rejeitado.