Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 51 da lei 9099/95 c/c 485, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Fica dispensada a intimação das partes. Dou por transitada em julgado na presente data, arquive-se imediatamente. VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17743404 Petição Inicial Petição Inicial 22091517461987000000017061900 17743412 02 OAB DANYELA GALVÃO 27510 Documento de Identificação 22091517462058400000017062158 17743422 03 Comprovante de residência Documento de comprovação 22091517462089700000017062168 17743424 04 CTPSDigital_Danyela_13509792793 Documento de comprovação 22091517462126900000017062170 17743425 05 Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 22091517462149600000017062171 17743426 06 ccbbcd01-4f25-4768-b10a-0e3465d4a667 Documento de comprovação 22091517462184000000017062172 17743427 07 Notificação Rescisão Documento de comprovação 22091517462219000000017062173 17743428 08 Termo de Rescisão Contratual - Flavia Documento de comprovação 22091517462256500000017062174 17743429 09 Documentos Comprobatórios Documento de comprovação 22091517462285400000017062175 17743430 10 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 22091517462305000000017062176 17743431 11 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 22091517462325400000017062177 17763123 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22091613195593200000017081217 17764927 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22091615520238100000017082972 17918823 Juntada de documento Petição (outras) 22092117304856200000017230608 17918827 ccbbcd01-4f25-4768-b10a-0e3465d4a667 Documento de comprovação 22092117304893700000017230612 17918828 Verificador de Conformidade Documento de comprovação 22092117304920700000017230613 17918830 ZapSign _ Assinatura eletrônica com validade jurídica Documento de comprovação 22092117304951100000017230615 26708225 CAPA - MANDADO N°4426103 Outros documentos 23061915040287500000025614141 26708228 CERTIDÃO - MANDADO N°4426103 Outros documentos 23061915040362200000025614144 26708219 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23061915040440200000025614136 27278723 CAPA - MANDADO N° 4350948 Outros documentos 23063013354036200000026158351 27278724 ANEXO - MANDADO N° 4350948 Outros documentos 23063013354119500000026158352 27278725 CERTIDÃO - MANDADO N° 4350948 Outros documentos 23063013354191900000026158353 27278721 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23063013354260300000026158349 27317714 SISBAJUD (Teimosinha) Petição (outras) 23063019044974600000026195266 33722246 Despacho Despacho 23111017095961700000032266136 33797557 Valor Atualizado
Inteiro teor
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Desnecessária a intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, ante a expressa disposição do art. 51, § 1º da lei 9099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas. Dessa forma, diante da falta de atos e diligências da parte autora, o processo deve ser extinto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 51 da lei 9099/95 c/c 485, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Fica dispensada a intimação das partes. Dou por transitada em julgado na presente data, arquive-se imediatamente. VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17743404 Petição Inicial Petição Inicial 22091517461987000000017061900 17743412 02 OAB DANYELA GALVÃO 27510 Documento de Identificação 22091517462058400000017062158 17743422 03 Comprovante de residência Documento de comprovação 22091517462089700000017062168 17743424 04 CTPSDigital_Danyela_13509792793 Documento de comprovação 22091517462126900000017062170 17743425 05 Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 22091517462149600000017062171 17743426 06 ccbbcd01-4f25-4768-b10a-0e3465d4a667 Documento de comprovação 22091517462184000000017062172 17743427 07 Notificação Rescisão Documento de comprovação 22091517462219000000017062173 17743428 08 Termo de Rescisão Contratual - Flavia Documento de comprovação 22091517462256500000017062174 17743429 09 Documentos Comprobatórios Documento de comprovação 22091517462285400000017062175 17743430 10 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 22091517462305000000017062176 17743431 11 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 22091517462325400000017062177 17763123 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22091613195593200000017081217 17764927 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22091615520238100000017082972 17918823 Juntada de documento Petição (outras) 22092117304856200000017230608 17918827 ccbbcd01-4f25-4768-b10a-0e3465d4a667 Documento de comprovação 22092117304893700000017230612 17918828 Verificador de Conformidade Documento de comprovação 22092117304920700000017230613 17918830 ZapSign _ Assinatura eletrônica com validade jurídica Documento de comprovação 22092117304951100000017230615 26708225 CAPA - MANDADO N°4426103 Outros documentos 23061915040287500000025614141 26708228 CERTIDÃO - MANDADO N°4426103 Outros documentos 23061915040362200000025614144 26708219 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23061915040440200000025614136 27278723 CAPA - MANDADO N° 4350948 Outros documentos 23063013354036200000026158351 27278724 ANEXO - MANDADO N° 4350948 Outros documentos 23063013354119500000026158352 27278725 CERTIDÃO - MANDADO N° 4350948 Outros documentos 23063013354191900000026158353 27278721 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23063013354260300000026158349 27317714 SISBAJUD (Teimosinha) Petição (outras) 23063019044974600000026195266 33722246 Despacho Despacho 23111017095961700000032266136 33797557 Valor Atualizado - SISBAJUD (teimosinha) Petição (outras) 23111311514348600000032337371 33797558 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 23111311514364800000032337372 39477019 Despacho Despacho 24031117213909500000037689105 40295369 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 24032512515844600000038451929 40295373 5029646-30.2022.8.08.0024 - BLOQUEIO NEGATIVO Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24032512515873800000038451933 40295375 5029646-30.2022.8.08.0024 - RENAJUD Gravame de Veículo Negativo 24032512515892000000038451935 40295379 Despacho Despacho 24032512524875400000038451939 42756633 Nova tentativa SISBAJUD - Bloqueio de valores Petição (outras) 24050814083446100000040751899 43094288 Petição (outras) Petição (outras) 24051414271988200000041069195 48927480 Despacho Despacho 24081914521977600000046508150 49582133 Petição (outras) Petição (outras) 24082815063615500000047115395 49582138 Termo de Acordo Extrajudicial - FLAVIA Petição (outras) em PDF 24082815063633700000047115400 49620422 Despacho Despacho 24082913543051400000047151166 49699066 Sentença Sentença 24083011165218500000047223553 49699079 SISBAJUD - 5029646-30.2022.8.08.0024 - DANYELA Certidão - BACENJUD 24083011165234100000047224916 51258704 Desarquivamento/Reativação/SISBAJUD Desarquivamento/Reativação 24092315450281800000048672514 51261609 WhatsApp Image 2024-08-29 at 15.37.07 Documento de comprovação 24092315450299600000048675067 51369969 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 24092417370516200000048775001 51384861 SISBAJUD - Teimosinha Petição (outras) 24092420044689900000048789231 51384890 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 24092420044703800000048789808 53669197 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110513285565400000050911004 53669202 AR SEM ÊXITO - FLAVIA Aviso de Recebimento (AR) 24110513285495600000050912059 54036306 Petição (outras) Petição (outras) 24110515455655000000051240319 68411544 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25050815415879100000060739197 70256778 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25060511530860700000062376749 78286993 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25091114262761100000074182778 78286994 AR FLAVIA DA SILVA CARVALHO 5029646-30 - INT Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25091114262584000000074182779 79527852 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25092616503815000000075315344 79528909 AR FLAVIA DA SILVA CARVALHO 5029646-30 - INT Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25092616503683200000075315351 88951239 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26012212203341300000081666576 89656124 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26013017023088300000082313427 89656125 5029646-30.2022.8.08.0024 FLAVIA DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 26013017022855500000082313428 96927089 Certidão- remessa mandado Certidão 26051108414881400000088957941 97725718 Mandado NÃO entregue: 6354660 Expediente: 17384427 Certidão 26052003551840400000092160671 103091072 Decurso de prazo Decurso de prazo 26072900051756500000097056719 104845853 Decurso de prazo Decurso de prazo 26082016420998800000098657271
