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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 0022939-74.2018.8.06.0171

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0022939-74.2018.8.06.0171
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem honorários advocatícios. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Processo nº 0022939-74.2018.8.06.0171 Classe: Cumprimento de Sentença Exequente: Antônia Gilderli Alves Venâncio Executados: José Wellington de Melo Gonçalves Júnior e outros Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Antônia Gilderli Alves Venâncio em face de José Wellington de Melo Gonçalves Júnior e outros. Intimado o advogado constituído pela imprensa oficial para dar andamento ao feito no prazo assinalado, decorreu o prazo sem manifestação. Na sequência, determinou-se a intimação pessoal da credora para manifestar interesse no prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Conforme certidão do oficial de justiça juntada aos autos, a exequente foi intimada pessoalmente em 26 de julho de 2025 (ID 188480278, fls. 107-108). Apesar da intimação pessoal, transcorreu o prazo sem qualquer manifestação ou ato de impulso processual, restando caracterizado o desinteresse no andamento do feito. Configurado o abandono da causa, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. Tauá/CE, data da assinatura digital. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito