Agravo Interno nos Embargos de Divergência em Recurso Especial
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O RECURSO. SÚMULA 598/STF. PARADIGMA JÁ REPELIDO COMO NÃO DISSIDENTE NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA. PRECEDENTES. ADEMAIS, O DISSÍDIO NÃO FOI DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Consignada a presença da Dra. HAIDEE PADRÃO PINTO CÉSAR, pela agravante S A A F, indeferido o pedido de sustentação oral.
