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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT17, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000629-69.2019.5.17.0014

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0000629-69.2019.5.17.0014
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Oficie-se/Notifique-se à Agência do INSS em Barra de São Francisco/ES (E-mail - ID. 00e1752) para que cesse imediatamente todo e qualquer desconto/penhora de proventos incidentes sobre o benefício de Aposentadoria por Idade nº 189.917.696-6, mantido em favor de GILSON CAMPOS TIRADO (CPF: 309.891.327-49), referente ao presente processo. Inexistem restrições ou constrições pendentes no sistema PJe/SISTAJUD/RENAJUD e não há partes cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para estes autos. Decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, registre-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000629-69.2019.5.17.0014 RECLAMANTE: ANNE CAROLINNE REZENDE MOURILHE DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMERCIAL TIRADO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a8b636 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Oficie-se/Notifique-se à Agência do INSS em Barra de São Francisco/ES (E-mail - ID. 00e1752) para que cesse imediatamente todo e qualquer desconto/penhora de proventos incidentes sobre o benefício de Aposentadoria por Idade nº 189.917.696-6, mantido em favor de GILSON CAMPOS TIRADO (CPF: 309.891.327-49), referente ao presente processo. Inexistem restrições ou constrições pendentes no sistema PJe/SISTAJUD/RENAJUD e não há partes cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para estes autos. Decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, registre-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se as partes e a União Federal. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANNE CAROLINNE REZENDE MOURILHE DE OLIVEIRA