Ementa
R JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES CSAC 0010788-97.2026.5.03.0052 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANCARIOS DE CATAGUASES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7d54a9 proferida nos autos. Vistos os autos. O Banco do Brasil apresentou impugnação no ID 690812a, questionando o enquadramento dos substituídos no título executivo coletivo. O sindicato manifestou-se no ID b7a095d. Considerando a concordância do sindicato e os elementos documentais apresentados, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, em relação a Gilmar Duarte, Gilsara Almeida da Silva, Hélio Nilson Oliveira Marinho e Hélio Rodrigues Alvim, diante da ausência de crédito exigível nestes autos. Quanto a Guilherme de Oliveira Arruda, intime-se o sindicato para, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e extinção do feito, apresentar documentação da ação individual nº 0011490-14.2016.5.03.0078, especialmente certidão de trânsito em julgado e comprovação de eventual requerimento de suspensão da demanda individual, nos termos do art. 104 do CDC, para verificação de seu enquadramento nos critérios estabelecidos na decisão de ID f10dce2. Após, conclusos. Intimem-se.