Ementa
Pelo exposto, a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual, bem como em observância ao quinquídio legal, impõe-se a redesignação da audiência UNA/RS PRESENCIAL, para o dia 26/11/2026, às 14h05min. As partes, procuradores e testemunhas deverão comparecer presencialmente à sede da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, no endereço da rua Paracatu, 304 - 11º andar - Bairro Barro Preto - BH/MG. Todas as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE à audiência, independentemente de intimação deste juízo, sob pena de preclusão, nos termos do art. 852-H, § 2º da CLT. Ato contínuo, homologo a desistência, consoante requerimento do autor, quanto ao pedido de adicional de insalubridade e seus reflexos (ID. bcbd7a5), extinguindo-se o processo em relação ao pedido, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Intime-se o reclamante, por meio de seus procuradores, sob as penas do art.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011003-65.2026.5.03.0184 AUTOR: LEANDRO DE MIRANDA RÉU: RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08aab7e proferida nos autos. Vistos. Considerando a ausência de ciência da reclamada à notificação expedida via Domicílio Eletrônico, nos termos do art. 20, § 3º, da Resolução CNJ Nº 455/2022, bem como não há habilitação de patrono(s) da ré nos autos e, em consonância com o disposto no art. 262, § 1º-A, do CPC, reexpeça-se a notificação, por mandado, no endereço cadastrado na autuação. Pelo exposto, a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual, bem como em observância ao quinquídio legal, impõe-se a redesignação da audiência UNA/RS PRESENCIAL, para o dia 26/11/2026, às 14h05min. As partes, procuradores e testemunhas deverão comparecer presencialmente à sede da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, no endereço da rua Paracatu, 304 - 11º andar - Bairro Barro Preto - BH/MG. Todas as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE à audiência, independentemente de intimação deste juízo, sob pena de preclusão, nos termos do art. 852-H, § 2º da CLT. Ato contínuo, homologo a desistência, consoante requerimento do autor, quanto ao pedido de adicional de insalubridade e seus reflexos (ID. bcbd7a5), extinguindo-se o processo em relação ao pedido, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Intime-se o reclamante, por meio de seus procuradores, sob as penas do art. 844, da CLT. Notifique-se a reclamada, VIA MANDADO, para comparecimento à audiência inicial, nos termos do art. 844/CLT. Aguarde-se a audiência designada. BELO HORIZONTE/MG, 09 de novembro de 2026. JANE DIAS DO AMARAL Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- LEANDRO DE MIRANDA
