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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0037436-16.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0037436-16.2025.8.26.0002

Ementa

Processo 0037436-16.2025.8.26.0002 (processo principal 1093718-91.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.M.M. - Vistos. Fls. 88/89: Trata-se de composição amigável noticiada pela parte exequenda para a quitação do saldo devedor remanescente. Estando preservados os interesses do menor e diante da manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, por consequência, suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo fixado para cumprimento integral da avença, qual seja, 10/02/2027. Decorrido, digam os exequentes em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ficando ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CLAUDETE SALINAS (OAB 122099/SP), CLAUDETE SALINAS (OAB 122099/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0037436-16.2025.8.26.0002 (processo principal 1093718-91.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.M.M. - Vistos. Fls. 88/89: Trata-se de composição amigável noticiada pela parte exequenda para a quitação do saldo devedor remanescente. Estando preservados os interesses do menor e diante da manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, por consequência, suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo fixado para cumprimento integral da avença, qual seja, 10/02/2027. Decorrido, digam os exequentes em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ficando ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CLAUDETE SALINAS (OAB 122099/SP), CLAUDETE SALINAS (OAB 122099/SP)