Ante o exposto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a obrigação imposta pelo artigo 58, § 4º da Lei nº 8.123/91 em relação ao(à) empregado(a) apontado na inicial, face a entrega do perfil profissiográfico previdenciário. Sem ônus sucumbenciais. Oportunamente, arquivem-se.
procedente
Processo 1005362-15.2026.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Botucatu Textil S/A - - Walter Martins Junior - Ante o exposto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a obrigação imposta pelo artigo 58, § 4º da Lei nº 8.123/91 em relação ao(à) empregado(a) apontado na inicial, face a entrega do perfil profissiográfico previdenciário. Sem ônus sucumbenciais. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. - ADV: FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP)
