Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4052453-87.2026.8.26.0002/SP
AUTOR : JOSE VAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : GUILHERME AZIANI GUARINO (OAB SP503232)
ADVOGADO(A) : MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (OAB SP445278)
ADVOGADO(A) : MARCELO COELHO MARTINS PRATT (OAB SP386397)
ADVOGADO(A) : RAFAEL AZIANI GUARINO (OAB SP408763)
RÉU : BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A) : FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844)
SENTENÇA
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, CPC, para: i. DECLARAR a inexistência dos empréstimos mencionados em sede inicial; ii. CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora os valores por ela desembolsados indevidamente, pelo valor simples, com correção monetária a contar do desembolso e, a contar da citação, incidência da taxa SELIC, tudo a se apurar em fase de cumprimento de sentença, observada prescrição quinquenal. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%, sobre o valor dado a causa, devidos pela autora ao procurador do réu e do réu ao procurador da autora, com a ressalva da Justiça gratuita, que fica mantida na forma já decidida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, ao arquiv