EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006954-43.2026.8.26.0564/SP
EXEQUENTE : PRISCILA CALISTO PASSOS
ADVOGADO(A) : PRISCILA CALISTO PASSOS (OAB SP459046)
SENTENÇA
JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53 da Lei 9.099/95 em seu parágrafo 4º, o qual é claro ao definir que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006954-43.2026.8.26.0564/SP EXEQUENTE : PRISCILA CALISTO PASSOS ADVOGADO(A) : PRISCILA CALISTO PASSOS (OAB SP459046) SENTENÇA JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53 da Lei 9.099/95 em seu parágrafo 4º, o qual é claro ao definir que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Em caso de pedido de desarquivamento, a parte deverá recolher a respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (dez) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% ou 2% do valor da causa, conforme a classe (mínimo de 05 Ufesps), a título de custas iniciais (R$ 192,10), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesps), a título de custas de preparo (R$ 238,67), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (JEE) ? valor da condenação?. Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento? referente às despesas: carta postal como ?ato - AR digital? no valor de R$ 35,75 cada E diligência de oficial de justiça, no valor de 3 (três) Ufesps cada. P.I.C.
