Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000477-95.2026.8.26.0372

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4000477-95.2026.8.26.0372
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WILSON JOSÉ SACCHI em face de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A. e SOMERLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., para: a) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela taxa Selic, desde esta sentença, que deverá ser aplicada como índice único, abrangendo correção monetária e juros de mora; b) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais, restituição do valor da televisão e reativação ou pagamento de pontos de programa de fidelidade, observando-se que o preço da compra já foi estornado administrativamente antes do ajuizamento.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000477-95.2026.8.26.0372/SP RÉU : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) RÉU : SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB SP294137) RÉU : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) SENTENÇA V. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WILSON JOSÉ SACCHI em face de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A. e SOMERLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., para: a) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela taxa Selic, desde esta sentença, que deverá ser aplicada como índice único, abrangendo correção monetária e juros de mora; b) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais, restituição do valor da televisão e reativação ou pagamento de pontos de programa de fidelidade, observando-se que o preço da compra já foi estornado administrativamente antes do ajuizamento.