Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DEBORA DA COSTA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., com resolução do mérito, para: a) RECONHECER a falha na prestação do serviço decorrente da indisponibilidade injustificada da conta de WhatsApp vinculada ao número (19) 99770-0750; b) JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em razão do restabelecimento da conta no curso do processo; c) CONDENAR A RÉ ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização e juros na forma legal; d) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES no valor de R$ 8.473,60 (oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).