Ementa
Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, no valor nominal ("valor original") de R$ 89.900,00, relativo aos títulos em aberto relacionados no evento 37. Salvo disposição contratual, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da data do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o IPCA, também a contar da data do vencimento de cada parcela, com a devida observância do Tema 1.368 do c. STJ, no que for aplicável. Indefiro a tutela de urgência requerida pela embargante (evento 29). Como a parte requerente sucumbiu em parte mínima (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte requerida ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Passados 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes.
Inteiro teor
Monitória Nº 4018103-73.2026.8.26.0002/SP
AUTOR : GEOMAT SOCIEDADE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB SP105449)
RÉU : MONTO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO(A) : ALBANO MARTINS GOMES FUNICO (OAB SP235466)
ADVOGADO(A) : SUMARA SILVA MAZZINI (OAB SP389463)
ADVOGADO(A) : PÂMELA SOUZA SANTOS (OAB SP498379)
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, no valor nominal ("valor original") de R$ 89.900,00, relativo aos títulos em aberto relacionados no evento 37. Salvo disposição contratual, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da data do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o IPCA, também a contar da data do vencimento de cada parcela, com a devida observância do Tema 1.368 do c. STJ, no que for aplicável. Indefiro a tutela de urgência requerida pela embargante (evento 29). Como a parte requerente sucumbiu em parte mínima (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte requerida ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Passados 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. Registro dispensado (art. 72, §6º, NSCGJ). Publique-se. Intimem-se.
