Ementa
Processo 1008317-53.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1003066-98.2024.8.26.0011) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - P.C.C.O. - J.C.C.O. - - M.C.C.O. - - M.C.C.G. - - M.I.O.C. - C.M.L. - Assim, ausente controvérsia quanto às contas prestadas, não havendo elementos que indiquem irregularidade na documentação apresentada, JULGO BOAS as contas relativas ao período de 15/07/2025 a 30/04/2026 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ressalto que a presente decisão se limita ao período acima indicado, ficando eventual prestação de contas relativa ao período remanescente sujeita à apresentação oportuna, não sendo cabível a suspensão deste incidente para tal finalidade. Anoto, ainda, que eventuais pedidos de levantamento, reembolso ou ressarcimento de valores deverão ser formulados nos autos principais do inventário. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, inclusive nos autos principais, e arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 1008317-53.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1003066-98.2024.8.26.0011) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - P.C.C.O. - J.C.C.O. - - M.C.C.O. - - M.C.C.G. - - M.I.O.C. - C.M.L. - Assim, ausente controvérsia quanto às contas prestadas, não havendo elementos que indiquem irregularidade na documentação apresentada, JULGO BOAS as contas relativas ao período de 15/07/2025 a 30/04/2026 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ressalto que a presente decisão se limita ao período acima indicado, ficando eventual prestação de contas relativa ao período remanescente sujeita à apresentação oportuna, não sendo cabível a suspensão deste incidente para tal finalidade. Anoto, ainda, que eventuais pedidos de levantamento, reembolso ou ressarcimento de valores deverão ser formulados nos autos principais do inventário. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, inclusive nos autos principais, e arquivem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (OAB 74093/SP), WANNINE DE SANTANA LIMA (OAB 157973/RJ), MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP), MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP), DENISE GIARDINO (OAB 95241/SP), MARIANA TRINDADE BUENO (OAB 440146/SP), VERIDIANA PRADO CUNHA (OAB 263724/SP), RICARDO SILLOS CAMPOLONGO (OAB 389434/SP)
