Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO DE MEDICINA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESCONSTITUIÇÃO DE REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO INTEMPESTIVA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, EM ESPECIAL DA URGÊNCIA. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA ANÁLISE MAIS APROFUNDADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE POSSIBILITARÁ A POSTERIOR REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ACADÊMICA DO AUTOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.