Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO INTENCIONALMENTE APÓS DISCUSSÃO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO LÍQUIDO E DIRETO (ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL). MERA ESTIMATIVA UNILATERAL. FLUXO FINANCEIRO CONTÍNUO NOS EXTRATOS BANCÁRIOS QUE AFASTA O ALEGADO HIATO ABSOLUTO DE RENDA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONDUTA DO RÉU QUE SUPEROU O MERO DISSABOR AO PERSEGUIR O AUTOR ATÉ SUA RESIDÊNCIA, PROVOCAR TUMULTO PERANTE A FAMÍLIA DESTE E ABALROAR PROPOSITADAMENTE SEU VEÍCULO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DA TRANQUILIDADE, DIGNIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E AO CONTEXTO DE ANIMOSIDADE PRÉVIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.