Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5000148-18.2010.8.21.0097

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 5000148-18.2010.8.21.0097

Ementa

Posto isso, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente em relação a todos os executados e, com fundamento no art. 924, V, combinado com o art. 921, § 4°, ambos do Código de Processo Civil, e no art. 206, § 5°, I, do Código Civil, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial em relação a Maira Beatriz Ferrari Minetto, Josemar Minetto e Minetto Utilidades Domésticas Ltda. - ME, com resolução de mérito, sem custas e sem honorários advocatícios para qualquer das partes, a teor do art. 921, § 5°, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça à executada Maira Beatriz Ferrari Minetto, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000148-18.2010.8.21.0097/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : MAIRA BEATRIZ FERRARI MINETTO ADVOGADO(A) : SELVINO VALENTIM SEGAT (OAB RS005192) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) ADVOGADO(A) : ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) SENTENÇA Posto isso, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente em relação a todos os executados e, com fundamento no art. 924, V, combinado com o art. 921, § 4°, ambos do Código de Processo Civil, e no art. 206, § 5°, I, do Código Civil, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial em relação a Maira Beatriz Ferrari Minetto, Josemar Minetto e Minetto Utilidades Domésticas Ltda. - ME, com resolução de mérito, sem custas e sem honorários advocatícios para qualquer das partes, a teor do art. 921, § 5°, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça à executada Maira Beatriz Ferrari Minetto, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.