Ementa
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos por BENETTI INCORPORADORA LTDA em face de PAULUZZI PRODUTOS CERAMICOS LTDA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como: A) RECONHECER o excesso de execução exclusivamente quanto à cobrança da multa moratória de 2% (dois por cento), determinando sua exclusão da memória de cálculo apresentada pela exequente; B) DETERMINAR a adequação do débito exequendo, com o recálculo da dívida mediante observância dos seguintes critérios: incidência de correção monetária pelo IPCA e juros de mora calculados pela taxa legal prevista no artigo 406, § 1º, do Código Civil, correspondente à taxa SELIC deduzida do IPCA, até a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/2024, quando então deverá ser observada a sistemática legal vigente, mantida a incidência dos demais consectários reconhecidos na fundamentação; e C) REJEITAR os embargos nos demais pontos.