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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5006365-46.2026.8.21.0023

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5006365-46.2026.8.21.0023
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença quanto ao crédito principal para reconhecer que as diferenças pagas a maior pela exequente devem ser integralmente compensadas com as parcelas 14 a 30 do contrato nº 1249000571, consideradas pelo valor revisado de R$ 143,98, inexistindo saldo principal a restituir à autora. Declaro extinta, pela compensação, a obrigação de restituição em favor da exequente, nos termos do art. 924, III, do CPC, e determino o prosseguimento do cumprimento exclusivamente quanto aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, que não integram o encontro de contas entre as partes.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006365-46.2026.8.21.0023/RS EXEQUENTE : DULCE MARIA LANGHINRICHS DE MELLO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença quanto ao crédito principal para reconhecer que as diferenças pagas a maior pela exequente devem ser integralmente compensadas com as parcelas 14 a 30 do contrato nº 1249000571, consideradas pelo valor revisado de R$ 143,98, inexistindo saldo principal a restituir à autora. Declaro extinta, pela compensação, a obrigação de restituição em favor da exequente, nos termos do art. 924, III, do CPC, e determino o prosseguimento do cumprimento exclusivamente quanto aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, que não integram o encontro de contas entre as partes.