Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Restauração de Autos 5002576-16.2023.8.21.0097

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5002576-16.2023.8.21.0097
Inteiro teor

Ementa

(OAB RS056749)

AUTOR : ABEL CONTE

ADVOGADO(A) : RENATO CENSI (OAB RS028507)

ADVOGADO(A) : DANIEL RUDEL DI DIEGO (OAB RS056749)

AUTOR : ESPÓLIO DE LUIZ BORDIN E ANGELINA MORSOLIN BORDIN

ADVOGADO(A) : RENATO CENSI (OAB RS028507)

ADVOGADO(A) : DANIEL RUDEL DI DIEGO (OAB RS056749)

RÉU : BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

ROBERTO CARLOS CONTE, JOAO CARLOS ARSEGO e ESPÓLIO DE LUIZ BORDIN E ANGELINA MORSOLIN BORDIN, todos devidamente representados, firmaram acordo com o banco réu (evento 226, ACORDO2, evento 226, ACORDO3 e evento 226, ACORDO4).

Considerando tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO extrajudicial feito pelas partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

No mais, diante do depósito judicial do valor relativo ao acordo do espólio de Luiz Bordin (Evento 228 - R$ 3.791,50), e estando regularizada a sua representação desde o ajuizamento da ação, consoante documentação acostada no evento 16, COMP9, expeça-se alvará eletrônico da quantia (e eventuais correções) em favor do espólio de Luiz Bordin, em conta a ser indicada pelo procurador constituído.

Com relação à sucessão de Abel, verifico, diante dos documentos acostados no Evento 232, que faltou procuração do herdeiro Roberto. Assim, intimo a parte autora para que supra o documento faltante ou esclareça o que entender pertinente.

Da mesma forma, ainda resta pendente de regularização a representação de Laurindo Mascarello, ficando a parte autora intimada para tanto, no prazo de 15 dias.

Por fim, o banco executado não apresentou proposta de acordo, até o momento, com relação ao exequente Odir Grifante, ficando intimado para que, havendo interesse, providencie a respectiva transação.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5002576-16.2023.8.21.0097/RS AUTOR : ODIR GRIFANTE ADVOGADO(A) : RENATO CENSI (OAB RS028507) ADVOGADO(A) : DANIEL RUDEL DI DIEGO (OAB RS056749) AUTOR : ROBERTO CARLOS CONTE ADVOGADO(A) : RENATO CENSI (OAB RS028507) ADVOGADO(A) : DANIEL RUDEL DI DIEGO (OAB RS056749) AUTOR : LAURINDO MASCARELLO ADVOGADO(A) : RENATO CENSI (OAB RS028507) ADVOGADO(A) : DANIEL RUDEL DI DIEGO (OAB RS056749) AUTOR : JOAO CARLOS ARSEGO ADVOGADO(A) : RENATO CENSI (OAB RS028507) ADVOGADO(A) : DANIEL RUDEL DI DIEGO (OAB RS056749) AUTOR : ABEL CONTE ADVOGADO(A) : RENATO CENSI (OAB RS028507) ADVOGADO(A) : DANIEL RUDEL DI DIEGO (OAB RS056749) AUTOR : ESPÓLIO DE LUIZ BORDIN E ANGELINA MORSOLIN BORDIN ADVOGADO(A) : RENATO CENSI (OAB RS028507) ADVOGADO(A) : DANIEL RUDEL DI DIEGO (OAB RS056749) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. ROBERTO CARLOS CONTE, JOAO CARLOS ARSEGO e ESPÓLIO DE LUIZ BORDIN E ANGELINA MORSOLIN BORDIN, todos devidamente representados, firmaram acordo com o banco réu (evento 226, ACORDO2, evento 226, ACORDO3 e evento 226, ACORDO4). Considerando tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO extrajudicial feito pelas partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. No mais, diante do depósito judicial do valor relativo ao acordo do espólio de Luiz Bordin (Evento 228 - R$ 3.791,50), e estando regularizada a sua representação desde o ajuizamento da ação, consoante documentação acostada no evento 16, COMP9, expeça-se alvará eletrônico da quantia (e eventuais correções) em favor do espólio de Luiz Bordin, em conta a ser indicada pelo procurador constituído. Com relação à sucessão de Abel, verifico, diante dos documentos acostados no Evento 232, que faltou procuração do herdeiro Roberto. Assim, intimo a parte autora para que supra o documento faltante ou esclareça o que entender pertinente. Da mesma forma, ainda resta pendente de regularização a representação de Laurindo Mascarello, ficando a parte autora intimada para tanto, no prazo de 15 dias. Por fim, o banco executado não apresentou proposta de acordo, até o momento, com relação ao exequente Odir Grifante, ficando intimado para que, havendo interesse, providencie a respectiva transação.