Ementa
do Ato Judicial de ID257951439, conforme segue transcrito abaixo: "...Trata-se de ação de oferta de alimento e regulamentação de visitas ajuizada por H. N. D. S. em face de THÉO MELO SANTOS, representado por sua genitora M. M. D. S.. Em audiência, as partes realizaram acordo. Após, o Ministério Público ofereceu parecer favorável. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Não verifico qualquer obstáculo à homologação imediata do acordo formulado entre as partes, vez que não houve qualquer violação de direitos de qualquer dos envolvidos. Ante ao exposto, com base no art. 487, III, b, do CPC, homologo o acordo entre as partes (id 255577789) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários. Ciência ao MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.