Ementa
ENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança de indenização securitária relativa ao seguro DPVAT, ajuizada por LAMARK LEAL SOARES BARROS em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. No curso do feito, as partes celebraram acordo (ID 10754423886, p. 01-03), requerendo sua homologação. É o relato do essencial. Decido. Não se vislumbrando qualquer óbice à avença, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre LAMARK LEAL SOARES BARROS e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos pactuados. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que o pagamento da quantia ajustada deverá ser realizado mediante depósito judicial, no prazo de 30 dias úteis após a homologação do acordo, aguarde-se o cumprimento da obrigação. Comprovado o depósito judicial, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, especialmente quanto ao levantamento dos valores depositados. Cumprida integralmente a avença e nada mais havendo a providenciar, após as formalidades de praxe, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Honorários advocatícios na forma pactuada entre as partes. Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do Art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.