Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o requerido, SANDRO LUIS MIRANDA, ao pagamento, em favor do requerente, da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescida da multa contratual de 10%, correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, § único do CC), a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º da Lei nº 6.899/81), além de juros de mora, pela taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º do CC, deduzido o índice de atualização monetária, a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do CC. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.