Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES. RESSARCIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Recurso Inominado Cível 1000897-82.2025.8.13.0394
- Órgão julgador
- Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Muriaé
- Julgamento
- 28/10/2026
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1000897-82.2025.8.13.0394
Dados do julgamento
Acórdão
A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Muriaé decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, acrescida das ponderações aqui feitas.