Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão da satisfação integral da obrigação pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Sem custas remanescentes ou fixação de honorários advocatícios sucumbenciais adicionais nesta fase, preservadas eventuais verbas anteriormente estabelecidas e já satisfeitas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001744-52.2024.8.11.0046. EXEQUENTE: L. G. V. G., VERA LUCIA VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, destinado à satisfação de obrigação reconhecida em título executivo judicial. Conforme se extrai dos autos, a Autarquia Previdenciária satisfez integralmente a obrigação, com a disponibilização dos valores devidos e a expedição do respectivo alvará de levantamento em favor da parte Exequente, não havendo notícia de saldo remanescente ou de providências executivas pendentes. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A controvérsia restringe-se à verificação do cumprimento integral da obrigação reconhecida no título executivo judicial, para fins de extinção da fase executiva. Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma estabelece que a extinção somente produz efeitos quando declarada por sentença, disposições aplicáveis ao cumprimento de sentença, conforme o art. 513 do CPC. No caso concreto, verifico que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS satisfez integralmente a obrigação que lhe foi imposta, com a disponibilização dos valores exequendos e a realização dos atos necessários ao levantamento em favor da parte credora. Dessa forma, comprovado o adimplemento integral do título executivo judicial, sem notícia de saldo credor remanescente ou de outras obrigações pendentes de satisfação, reconheço o exaurimento da pretensão executiva, circunstância que impõe a extinção do cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão da satisfação integral da obrigação pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Sem custas remanescentes ou fixação de honorários advocatícios sucumbenciais adicionais nesta fase, preservadas eventuais verbas anteriormente estabelecidas e já satisfeitas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto
