Ante o exposto, e mais o que nos autos constam, com esteio no art. 485, inc. X, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Penal, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pelo que determino o cancelamento da distribuição do feito. Sem honorários advocatícios e sem custas. Decorrido o prazo recursal, sem mudança da presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se.
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VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA. E-mail: [email protected] Processo 0801058-51.2020.8.10.0098 SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados, em que busca ressarcimento em danos materiais relativos à conta do PASEP. Determinada a intimação da requerente para proceder com o recolhimento de custas ou comprovar sua impossibilidade (Id. 35096947), a parte informou a interposição de agravo de instrumento (Id. 36426868), tendo sido julgado nos seguintes termos: " Do exposto e de acordo com o parecer do Ministério Público, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para os fins de, anulando a decisão recorrida, determinar ao juízo a quo que, se ainda entender ausentes os pressupostos para a concessão da assistência judiciária gratuita, previamente possibilite à autora/agravante a competente comprovação, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC" (Id. 45706688). Assim, fora determinada nova intimação da parte requerente para efetuar o pagamento das custas processuais (Id. 46161637), tendo a parte se mantido inerte. Previamente suspensos (Id. 146363696), os autos retornaram conclusos. É o relatório. Decido. Como se observa, a ausência de regular preparo constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo, acarretando, por isso, o cancelamento da distribuição caso a parte, intimada na pessoa do seu advogado para o pagamento das despesas processuais, assim não procede. É dispensável, pois, a intimação pessoal daquela. No caso, mesmo tendo sido intimada para o recolhimento integral das custas, a requerente quedou-se inerte, motivo pelo qual há de ser providenciado o cancelamento da distribuição do feito. DO DISPOSITIVO: Ante o exposto, e mais o que nos autos constam, com esteio no art. 485, inc. X, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Penal, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pelo que determino o cancelamento da distribuição do feito. Sem honorários advocatícios e sem custas. Decorrido o prazo recursal, sem mudança da presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
