Ementa
Isto posto, considerando que intimada para informar se a obrigação foi satisfeita, a exequente limitou-se a requerer a expedição de alvará, considero a ausência de manifestação como quitação. Logo, não havendo mais débito a ser executado, faz-se medida de rigor a extinção do feito. Dispositivo Assim sendo, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, extingo o feito por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo executado Proceda-se com a retirada das restrições lançadas aos veículos de placas GTV6393 e RNL3B72. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5027123-42.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO CPF: 19.869.338/0001-02 RÉU: WELESSON RODRIGUES PEREIRA CPF: 067.506.536-42 SENTENÇAb Cuida-se de execução movida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Aço Ltda. - Sicoob Vale do Aço em face de Welesson Rodrigues Pereira. Despachada a inicial, foi concedida a liminar para determinar o lançamento de restrição de transferência ao prontuário de eventuais veículos registrados em nome do executado (ID 10373755263). Inserida restrição nos veículos de placas GTV6393 e RNL3B72 (ID 10374475095). O executado foi citado em ID 10403103505. Não houve penhora de bens (ID 10403155714). Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento ou oposição de embargos (ID 10455786015). Exequente requereu pesquisa Sisbajud em ID 10502107293. Executado manifesta em ID 10507449825, juntando comprovante de pagamento no valor de R$2.021,86. Exequente informa a existência de débito remanescente (ID 10526839581). Intempestivamente, o executado comprova o pagamento de R$1.165,08 em ID 10549478047. Intimado para manifestar se a obrigação foi satisfeita, o exequente requereu a expedição de alvará em ID 10553418474. É o relatório. Fundamentação O exequente ajuizou a presente execução, visando cobrar o débito no valor atualizado de R$3.186,94, montante que o executado depositou nos autos após ser intimado (ID’s 10507449825 e 10507449825). Isto posto, considerando que intimada para informar se a obrigação foi satisfeita, a exequente limitou-se a requerer a expedição de alvará, considero a ausência de manifestação como quitação. Logo, não havendo mais débito a ser executado, faz-se medida de rigor a extinção do feito. Dispositivo Assim sendo, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, extingo o feito por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo executado Proceda-se com a retirada das restrições lançadas aos veículos de placas GTV6393 e RNL3B72. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEÃO Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
