Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005633-51.2026.4.04.7111
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5005633-51.2026.4.04.7111
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005633-51.2026.4.04.7111/RS AUTOR : TANIA TERESINHA GONCALVES RIBEIRO FROLIO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO HARRES (OAB RS041600) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC.