Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento Comum Cível 5014562-68.2024.4.04.7200
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5014562-68.2024.4.04.7200
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014562-68.2024.4.04.7200/SC AUTOR : ELEDI SILVESTRE DA PAZ ADVOGADO(A) : LUANA RECH (OAB SC068659) ADVOGADO(A) : MAIARA VENERA (OAB SC067722) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.