TRT15, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0010936-68.2023.5.15.0056

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0010936-68.2023.5.15.0056 AUTOR: BIANCA BARBOSA ROCHA RÉU: WEST TELECOM TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c205654 proferido nos autos. Prioridade(s): Assédio Moral ou Sexual DESPACHO Satisfeito o crédito do reclamante e os honorários advocatícios, julgo extinta a respectiva execução. Resta em aberto apenas a contribuição previdenciária de R$ 289,95, atualizada até 18 jul. 2024, conforme planilha id 5cbafd8: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 289,95 Intime-se a reclamada para comprovação previdenciária, em 5 dias. Na falta, prossiga-se a execução utilizando-se os meios eletrônicos. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado por guia DARF, nos termos do Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb), após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf). Após comprovada a contribuição previdenciária, tornem conclusos para extinção da execução, registro dos valores no sistema e arquivamento dos autos. Ao final, após certificada a inexistência de saldo na conta judicial (saldo zero), arquivem-se os autos. ANDRADINA/SP, 19 de dezembro de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WEST TELECOM TECNOLOGIA LTDA