Ementa
Dispensada na forma do artigo 852-I c/c artigo 895, §1º, IV, da CLT.
Dispensada na forma do artigo 852-I c/c artigo 895, §1º, IV, da CLT.
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, sob a Presidência do Desembargador Grijalbo Coutinho, com a participação dos Desembargadores Elaine Vasconcelos, André R.