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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008531-04.2025.4.04.7004

Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
5008531-04.2025.4.04.7004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual da parte autora e EXTINGO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora (art. 98 do CPC). Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008531-04.2025.4.04.7004/PR AUTOR : MARLON CEZAR FERMINO ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) SENTENÇA ?? Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual da parte autora e EXTINGO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora (art. 98 do CPC). Intimem-se.