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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Consensual 1000013-02.2026.8.26.0218

Publicação
DJEN 21/01/2026
Número único (CNJ)
1000013-02.2026.8.26.0218

Ementa

do divórcio de KELLEN CRISTINA EIKO OKABAYASHI e FABRICIO APARECIDO RODRIGUES, mantendo-se os nomes conforme consta na certidão de casamento. Expeça-se certidão. Os bens do casal já foram devidamente partilhados. Fixo a guarda compartilhada com a residência materna como referência. Os alimentos ficam estipulados em 30% do rendimento base do genitor, mais auxilio PNE no valor de R$ 1.027,94 (um mil, vinte e sete reais e noventa e quatro centavos) enquanto empregado, e 30% do salário mínimo nacional em caso de desemprego. As visitas serão exercidas de forma livre pelo genitor. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Por fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1000013-02.2026.8.26.0218 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.R. - - K.C.E.O. - Proc. 2026/000019 Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes, para DECRETAR do divórcio de KELLEN CRISTINA EIKO OKABAYASHI e FABRICIO APARECIDO RODRIGUES, mantendo-se os nomes conforme consta na certidão de casamento. Expeça-se certidão. Os bens do casal já foram devidamente partilhados. Fixo a guarda compartilhada com a residência materna como referência. Os alimentos ficam estipulados em 30% do rendimento base do genitor, mais auxilio PNE no valor de R$ 1.027,94 (um mil, vinte e sete reais e noventa e quatro centavos) enquanto empregado, e 30% do salário mínimo nacional em caso de desemprego. As visitas serão exercidas de forma livre pelo genitor. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Por fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. - ADV: FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 248850/SP), FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 248850/SP)