Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Embargos à Execução 5020436-05.2020.8.21.0010

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5020436-05.2020.8.21.0010

Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5020436-05.2020.8.21.0010/RS

EMBARGANTE : OVIDIO DEITOS (Espólio)

ADVOGADO(A) : SAYMON ROCHA BRANCHIERI (OAB RS069951)

ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI (OAB RS074352)

EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

SENTENÇA

Diante do instrumento de transação firmado pelas partes (evento 93.2), cujo teor versa sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, constituindo, em consequência, título executivo judicial, na forma do art. 515, incisos II e III, também do Diploma Processual Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5020436-05.2020.8.21.0010/RS EMBARGANTE : OVIDIO DEITOS (Espólio) ADVOGADO(A) : SAYMON ROCHA BRANCHIERI (OAB RS069951) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI (OAB RS074352) EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Diante do instrumento de transação firmado pelas partes (evento 93.2), cujo teor versa sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, constituindo, em consequência, título executivo judicial, na forma do art. 515, incisos II e III, também do Diploma Processual Civil.