Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5001733-34.2025.8.21.0080

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5001733-34.2025.8.21.0080

Ementa

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001733-34.2025.8.21.0080/RS

ACUSADO : ALEX JUNIOR FACHINI

ADVOGADO(A) : RODRIGO TORRES (OAB RS051761)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu ALEX JUNIOR FACHINI, como incurso nas sanções do art. 33, caput, e do art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), com as agravantes do art. 61, inciso I (reincidência) e art. 62, incisos I e II (liderança de grupo e organização), todos do Código Penal.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001733-34.2025.8.21.0080/RS ACUSADO : ALEX JUNIOR FACHINI ADVOGADO(A) : RODRIGO TORRES (OAB RS051761) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu ALEX JUNIOR FACHINI, como incurso nas sanções do art. 33, caput, e do art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), com as agravantes do art. 61, inciso I (reincidência) e art. 62, incisos I e II (liderança de grupo e organização), todos do Código Penal.