Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5000135-66.2022.8.21.0010

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5000135-66.2022.8.21.0010

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000135-66.2022.8.21.0010/RS

EXEQUENTE : INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO DA SERRA

ADVOGADO(A) : ROSELI MARIA SALLA DOS REIS (OAB RS028539)

ADVOGADO(A) : VOLMIR ANDRE PAZA (OAB RS045534)

ADVOGADO(A) : FRANCIELE DA SILVA (OAB RS126182)

EXECUTADO : MARIA EUNICE PADIA

ADVOGADO(A) : RODRIGO MOREIRA BELTRAO (OAB RS087233)

EXECUTADO : ELISA MORAES MARTINS

ADVOGADO(A) : RODRIGO MOREIRA BELTRAO (OAB RS087233)

EXECUTADO : ROBSON ROBERTO SANTOS CORREA

ADVOGADO(A) : RODRIGO MOREIRA BELTRAO (OAB RS087233)

DESPACHO/DECISÃO

Homologo o novo acordo entabulado pelas partes (Evento 101.1) e suspendo o processo até o fim do prazo para o cumprimento do avençado (29/11/2027), com base no art. 922 do CPC, facultada a sua reativação na hipótese de inadimplência, devendo o credor, neste caso, apresentar, desde logo, o valor atualizado do débito, bem como indicar bens da parte executada que sejam passíveis de penhora.

Dispensadas as custas judiciais, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Contudo, nos termos da Recomendação nº 04/2020 - CGJ/TJRS, oriunda do Processo Administrativo n.º 8.2018.7227/000336-6, eventuais despesas processuais remanescentes (cartas AR, certidões, conduções etc) deverão ser recolhidas pela parte executada.

Em caso de inércia em relação ao pagamento das custas processuais, proceda-se na forma do Ato nº 021/2017-P.

Decorrido o prazo de suspensão/cumprimento do acordo, deverá a parte credora ser intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do acordo, sob pena, no silêncio, de extinção do processo pelo pagamento.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000135-66.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE : INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO DA SERRA ADVOGADO(A) : ROSELI MARIA SALLA DOS REIS (OAB RS028539) ADVOGADO(A) : VOLMIR ANDRE PAZA (OAB RS045534) ADVOGADO(A) : FRANCIELE DA SILVA (OAB RS126182) EXECUTADO : MARIA EUNICE PADIA ADVOGADO(A) : RODRIGO MOREIRA BELTRAO (OAB RS087233) EXECUTADO : ELISA MORAES MARTINS ADVOGADO(A) : RODRIGO MOREIRA BELTRAO (OAB RS087233) EXECUTADO : ROBSON ROBERTO SANTOS CORREA ADVOGADO(A) : RODRIGO MOREIRA BELTRAO (OAB RS087233) DESPACHO/DECISÃO Homologo o novo acordo entabulado pelas partes (Evento 101.1) e suspendo o processo até o fim do prazo para o cumprimento do avençado (29/11/2027), com base no art. 922 do CPC, facultada a sua reativação na hipótese de inadimplência, devendo o credor, neste caso, apresentar, desde logo, o valor atualizado do débito, bem como indicar bens da parte executada que sejam passíveis de penhora. Dispensadas as custas judiciais, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Contudo, nos termos da Recomendação nº 04/2020 - CGJ/TJRS, oriunda do Processo Administrativo n.º 8.2018.7227/000336-6, eventuais despesas processuais remanescentes (cartas AR, certidões, conduções etc) deverão ser recolhidas pela parte executada. Em caso de inércia em relação ao pagamento das custas processuais, proceda-se na forma do Ato nº 021/2017-P. Decorrido o prazo de suspensão/cumprimento do acordo, deverá a parte credora ser intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do acordo, sob pena, no silêncio, de extinção do processo pelo pagamento. Intimem-se.