Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0838283-17.2024.8.19.0001

Juiz(a): Marisa Simoes Mattos Passos
Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital
Julgamento: 19/01/2026
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 0838283-17.2024.8.19.0001

Ementa

Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido para condenar a ré a compensar, a título de danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, com correção monetária mensal pelo IPCA, a partir desta sentença e juros moratórios mensais pela taxa Selic, abatidos do IPCA, a contar da citação, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e da CMN 5171 de 29/08/2024." No mais, permanece tal qual lançada. RIO DE JANEIRO, 19 de janeiro de 2026. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0838283-17.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR DA ROCHA LOBO, ROSSANA RIBEIRO DE MELO RAMOS RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Recebo os embargos de declaração ofertados, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os para retificar o dispositivo da sentença alvejada, que passa a constar com a seguinte redação: "Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido para condenar a ré a compensar, a título de danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, com correção monetária mensal pelo IPCA, a partir desta sentença e juros moratórios mensais pela taxa Selic, abatidos do IPCA, a contar da citação, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e da CMN 5171 de 29/08/2024." No mais, permanece tal qual lançada. RIO DE JANEIRO, 19 de janeiro de 2026. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular