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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Execução de Título Extrajudicial 0000407-26.2025.8.17.2218

Julgamento
18/11/2025
Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0000407-26.2025.8.17.2218
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de citação da parte executada. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0000407-26.2025.8.17.2218 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): ANDRE LUIZ GUEDES NOGUEIRA FILHO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Santander (Brasil) S/A em face de André Luiz Guedes Nogueira Filho, com fundamento nos arts. 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Após frustradas as tentativas de citação do executado, foi oportunizado ao exequente, por meio do despacho de ID 219410724, o prazo de dez dias para indicar novo endereço ou promover diligências complementares para localização do devedor, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Ocorre que a parte exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação nos autos, conforme certificado pela serventia judicial em ID 223387595. Desse modo, a inércia da parte autora em dar impulso ao feito, deixando de adotar as providências indispensáveis à viabilização da citação do executado, impede o regular prosseguimento do processo, o que atrai a incidência do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de citação da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Goiana-PE, 18 de novembro de 2025. Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito